2. Verificação de Acesso por Código de Segurança

O acesso à plataforma é condicionado à verificação por meio de código de segurança individual, enviado por SMS ou e-mail ao usuário cadastrado. Essa medida tem como finalidade:

• Confirmar a autenticidade da identidade de quem solicita o acesso;
• Reduzir consultas automatizadas (bots) e tentativas de raspagem de dados (scraping);
• Mitigar riscos de fraude, uso indevido da plataforma e outras atividades suspeitas.

O código de segurança é pessoal, intransferível e de uso único. O usuário nunca deve compartilhar seu código com terceiros. O Primeira Posição não solicita esse código por telefone, WhatsApp, redes sociais ou qualquer outro canal fora do fluxo oficial de login/cadastro da plataforma.

3. Dados Coletados

Para fins de identificação e autenticação, podem ser coletados e tratados os seguintes dados no cadastro do usuário:

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone;
• E-mail.

Adicionalmente, para fins de segurança, prevenção a fraudes e auditoria, são registrados:

• Endereço IP de acesso;
• Data e horário de cada acesso;
• Registros de utilização da plataforma (logs de atividade).

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais informados são tratados exclusivamente para:

• Identificação e autenticação do usuário;
• Segurança do acesso à plataforma;
• Prevenção a fraudes, acessos não autorizados e uso indevido;
• Auditoria e apuração de eventuais irregularidades.

Não há utilização dos dados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política, sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade do Primeira Posição.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado nos termos desta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), fundamentando-se, conforme o caso, em bases legais como:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;
• Legítimo interesse do controlador, para garantir a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

6. Medidas Técnicas e Administrativas de Segurança

O Primeira Posição adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados dos usuários e as informações disponibilizadas na plataforma, incluindo, entre outras:

• Verificação de acesso por código individual (SMS/e-mail);
• Monitoramento e registro de acessos (IP, data, horário e uso);
• Controles de autenticação para reduzir acessos automatizados e não autorizados;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança;
• Restrição de acesso a informações sensíveis conforme perfil de uso.

Essas medidas visam prevenir acessos não autorizados, uso indevido, fraude e outras situações que possam comprometer a segurança dos usuários ou do banco de dados da plataforma.

7. Registro e Retenção de Dados de Acesso

Os registros de IP, data, horário e utilização da plataforma são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades de segurança, prevenção a fraudes e auditoria, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, podendo ser utilizados para investigação de incidentes ou atendimento a requisições de autoridades competentes.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros para finalidades distintas das previstas nesta Política, exceto quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Envio do código de segurança (ex.: provedores de SMS/e-mail);
• Proteção dos direitos do Primeira Posição em processos administrativos ou judiciais.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização de seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais de contato indicados na Política de Privacidade do Primeira Posição.

10. Responsabilidades do Usuário

Ao acessar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Manter a confidencialidade de seu código de acesso e demais credenciais;
• Não compartilhar seu código de segurança com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente e os Termos de Uso.

11. Alerta sobre Fraudes

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos processos de segurança ou alterações legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

13. Aceite

Ao continuar e acessar a plataforma, o usuário declara estar ciente das medidas de segurança e do tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política e na Política de Privacidade do Primeira Posição.

14. Contato

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou reportes de incidentes de segurança podem ser encaminhados para: [email protected].